Calendário Eleitoral 2014 - Mês de Maio
MAIO - QUARTA-FEIRA, 7.5.2014
(151 dias antes)
- Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/97, art. 91, caput).
- Último dia para o eleitor que mudou de residência
dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº
9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/98).
- Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade
reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei
nº 9.504/97, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).
MAIO - SEGUNDA-FEIRA, 26.5.2014
- Data
a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo
eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu
nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o
prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a
escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 1º).
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